O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) vem se
somando a um esforço nacional em busca de assinaturas e cartas de apoio
para aprovação de 10 medidas de combate à corrupção.
As
propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de
janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas
por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões
de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O
trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do
MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.
No
Rio Grande do Norte, estão à frente do trabalho os procuradores da
República Fernando Rocha e Victor Queiroga. Ambos já vêm se reunindo com
lideranças religiosas e de diversas instituições da sociedade civil que
irão se somar ao esforço do MPF, como o Sindicato dos Trabalhadores da
Justiça Federal (Sintrajurn) e o Rotary Club, duas das entidades já
visitadas.
Todos
podem ajudar imprimindo as listas, coletando assinaturas e entregando
as mesmas em qualquer unidade do Ministério Público Federal. No
território potiguar, o MPF conta com procuradorias em Natal (Av. Deodoro
da Fonseca, 743, Tirol), Mossoró (Rua Rosineide Alves Medeiros, 09,
Costa e Silva), Caicó (Rua Zeco Diniz, S/N, Penedo), Assu (Rua
Sinhazinha Wanderley, 912, Centro) e Pau dos Ferros (Av. Getúlio Vargas,
1911, Centro).
As
listas de assinaturas, bem como detalhes sobre as medidas e
anteprojetos, estão disponíveis através do link “Apoie – saiba mais”, do
site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/10-medidas. Participe e ajude a combater a corrupção no Brasil.
Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon