A Prefeitura de Janduís participou do curso de formação sobre o PNAE e a Agricultura Familiar, representaram a municipalidade o Secretário de Agricultura Clementino Santos e a Secretária de Educação Sebastianne Adjasílvia Gurgel, o evento se deu ontem no Salão do IFRN em Pau dos Ferros, e contou com a participação de representantes de diversos municípios potiguares.
Com a lei algumas conquistas foram atingidas, como o reconhecimento da
alimentação como um direito humano e a obrigatoriedade de que no mínimo
30% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da agricultura
familiar através de chamadas públicas de compra, com dispensa de
licitação. O PNAE garante a alimentação escolar dos alunos da educação
básica em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as
necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e
rendimento, bem como promover hábitos alimentares saudáveis.
Mediante a importância da agricultura familiar na economia local, os representantes da prefeitura de Janduís se capacitaram para assegurar os direitos dos agricultores nos futuros certames da municipalidade janduiense.
Mesmo com todas as dificuldades, o PNAE mostra como os agricultores e
agricultoras familiares brasileiros têm uma grande capacidade de
responder aos estímulos de políticas públicas minimamente adaptadas às
suas realidades. A evolução do programa certamente vai encher de
orgulho milhares de famílias agricultoras que agora terão a oportunidade
de fornecer comida boa para estudantes da rede pública, contribuindo
para a promoção da segurança alimentar e nutricional, não só de Janduís como Brasil a fora.
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Parte dos presentes.
ACPMJ.
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