A Operação Lava Jato, que já entrou para
a história como uma das maiores (senão a maior) investigações de
corrupção realizadas no Brasil, poderá perder um dos seus principais
mecanismos de apuração: a delação premiada. É nisso que apostam os
advogados de defesa dos políticos, empresários e executivos acusados de
participar do esquema que sangrou a Petrobras em bilhões de reais. Eles
encaram como trunfo a forma como as delações estão sendo conduzidas.
O atual advogado dos senadores Edison
Lobão (PMDB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e da
ex-governadora (PMDB-MA) Roseana Sarney, Antônio Carlos de Almeida
Castro, desistiu de defender uma das peças-chaves da operação, o doleiro
Alberto Youssef, quando ele optou por fazer o acordo de delação
premiada.
Sonho de cliente para maior parte dos
advogados criminalistas do país, Youssef deixou de ser uma boa defesa
para Antônio Carlos. Revogar a causa do doleiro teve duas motivações:
“Primeiro, sou contra a forma em que com que se faz delação no Brasil e,
depois, porque eu sabia que ele ia falar contra uma série de clientes e
ex-clientes meus”.
Para o advogado, também conhecido como
“resolvedor-geral da República” por já ter defendido quase uma centena
de políticos da esfera federal, as delações devem ser anuladas. “A forma
com que esses acordos estão sendo usados, em que há uma séria pressão
para as pessoas fazerem a delação, além de usá-las como provas
produzidas independentemente de qualquer investigação, levará fatalmente
à anulação da maioria das delações”, prevê o advogado, que é mais
conhecido como Kakay.
De acordo com o criminalista, as
colaborações estão sendo acordadas sem “nenhuma voluntariedade” e com
diversos “abusos”. “Temos o caso de um procurador da República que
admitiu que a prisão era usada para forçar a delação. Só isso daí já
leva a anulação”, diz Kakay.
Último recurso
O advogado Pierpaollo Bottini, que
defende o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o executivo da Camargo Corrêa
Danton Avancini, é mais cuidadoso ao falar sobre o assunto. “Eu
acho que tem delações que foram oportunas, adequadas e outras que
talvez não tenham sido. A prisão não é um instrumento para obter uma
delação, ela não pode ser usada dessa forma, de maneira alguma. Se for
constatado que a prisão aconteceu única e exclusivamente para obter
delação, ai ela é ilegal, ilegítima”, afirma ele.
Danton Avancini, cliente de Pierpaollo
Bottini, é um dos acusados que optaram por colaborar com as
investigações. Condenado – na semana que passou – a 15 anos de reclusão
por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, o
executivo teve sua pena reduzida e alterada para prisão domiciliar por
ter feito delação premiada.
Na opinião do advogado dele, o instituto
é legítimo, mas adotá-lo é uma decisão muito difícil. Como certamente
submete o delator a uma pena, já que ele se auto incrimina, só deve ser
usado como último recurso.
Pierpaollo Bottini, que também atuou nas
defesa de réus do mensalão, lembra que no caso julgado em 2012, o
Ministério Público não fez uso do mecanismo. Para ele, as razões disso
eram as “fortes evidências” obtidas nas investigações. Na Operação Lava
Jato, já são 18 delatores. “O número é maior, mas o grau de provas é
muito menor que no mensalão”, acredita ele.
O que os advogados dos acusados do
petrolão questionam é justamente como os indícios e provas estão sendo
obtidos. No entendimento de Kakay, os depoimentos que resultaram de
delações premiadas não podem ser usados como provas. Já para Bottini,
sempre há o risco de que a obtenção das evidências seja feita de maneira
ilegal.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon