O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas,
considerou irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal da prefeitura de
Tibau, referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009, sob a
responsabilidade dos ex-prefeitos e ordenadores de despesas, Francisco
Nilo Nolasco, Francisco de Assis Diniz e Evaneide Fernandes da Costa. O
Corpo Técnico do TCE constatou diversas irregularidades referentes a
ausências e atrasos na apresentação de documentos obrigatórios, o que
motivou a aplicação de multas que somam a quantia de R$ 116.040,00.
O processo foi relatado pelo auditor Marco Montenegro, na sessão
desta quinta-feira (09), e aprovado à unanimidade dos conselheiros. O
voto foi pela aplicação de multas ao ex-prefeito Francisco Nolasco, no
valor de R$ 24.600,00, referente a ausência na divulgação dos Relatórios
de Gestão Fiscal (RGFs) do 1° semestre de 2007, assim como dos
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dos três primeiros
bimestres do referido ano. A ex-prefeita Evaneide Costa foi multada em
R$ 2.000,00 em decorrência da ausência de entrega dos RREO´s do 1° e 2°
bimestres de 2009.
Ao ex-prefeito Francisco de Assis Diniz foi determinada multa de R$
25.600,00, pela ausência na divulgação dos RGF do 2° semestre, além dos
RREO´s do 4°, 5° e 6° bimestres e do relatório anual, todos do exercício
de 2007. Mais R$ 28.600,00pela não publicação dos RGFs do 1° e 2°
semestres; dos RREO´s de todo ano, e do relatório anual do exercício de
2008 e, por fim, multa de R$ 34.240,00, pela ausência dos RGFs do 1° e
2° semestres; dos RREOs do 3°, 4°, 5° e 6° bimestres e relatório anual
do exercício de 2009.
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