O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, emitiu recomendação a
este município com o objetivo de viabilizar a democratização da gestão
escolar, através das eleições diretas para a escolha dos ocupantes dos
cargos de diretor e vice-diretor das unidades de ensino da rede pública
municipal.
A Prefeitura de Luís Gomes deve assegurar aos interessados em
concorrer às eleições para a disputa dos mencionados cargos a obtenção
da competente Certidão da Secretaria Municipal de Administração, que
comprove que o servidor pertence ao quadro efetivo e está lotado na
Secretaria Municipal de Educação e que este não se encontra em processo
de aposentadoria nem respondendo a processo administrativo.
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