O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (3), após período de
recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos
polêmicos previstos para julgamento. Além dos inquéritos da Operação
Lava Jato que envolvem políticos, os ministros devem julgar a questão da
descriminalização do porte de drogas para uso próprio e o pagamento de
perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas
décadas de 80 e 90.
A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada
por meio de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de
prestação de serviços à comunidade, por porte de maconha, encontrada
dentro de sua cela. A Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte
de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006),
não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a
terceiros.
Porte de drogas.
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