O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro
Carlos Thompson Costa Fernandes, emitiu 304 ofícios a gestores públicos
do Rio Grande do Norte recomendando a apuração de possíveis
irregularidades na folha de pagamento de 1.645 servidores públicos de
prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração direta e
indireta do Estado.
A recomendação foi enviada após corpo técnico do TCE/RN identificar
indícios de acumulação irregular de cargos públicos, servidores efetivos
com mais de 70 anos em atividade e pessoas do quadro funcional que
constam como falecidos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e
no Infoseg, disponibilizados pelo governo federal.
A ação tem como base levantamento da Diretoria de Despesa de Pessoal
que apurou nas folhas de pagamento do mês de maio de 2015 a existência
de 1.255 servidores em situação de possível acumulação irregular de
cargos públicos, levando-se em consideração apenas servidores com mais
de dois vínculos públicos, entre eles 54 vereadores e 29 secretários
municipais; 27 casos de pagamentos a pessoas que constam como falecidas
no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos; e 363 servidores com
mais de 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória do servidor
público.
Tribunal de Contas.
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