A 7ª Promotoria Pública de Mossoró publicou no Diário Oficial do
Estado medida de arquivamento do inquérito que apurava possíveis crimes
contra o patrimônio praticados pela ex-governadora Rosalba Ciarlini ao
autorizar perfuração de um poço no assentamento Terra Nova – município
de Mossoró.
O fato é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE),
que resultou na condenação de Rosalba e a perda dos seus direitos
políticos pelo prazo de oito anos. Rosalba tenta reverter a condenação
através de recurso impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Os advogados de Rosalba vão anexar ao processo no TSE a decisão de
arquivamento do processo movido pelo Ministério Público, para reforçar o
argumento de que a ex-governadora não cometeu crime algum. A decisão de
arquivamento pode não ter influência na decisão do TSE uma vez que a
conduta vedada ou o abuso de poder econômico cometido num período
eleitoral não é necessariamente um crime contra o patrimônio público.
Ainda não existe pauta marcada no TSE para o julgamento de Rosalba.
Os advogados da ex-governadora afirmam que isso acontecerá a qualquer
momento. No recurso, o parecer da relatora, ministra Maria Thereza, é
pela manutenção da condenação.
Rosalba Rosado.
Neto Queiroz.
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