O Plenário aprovou o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma
eleitoral (PL 5735/13) e substituiu o limite de 65% dos gastos para
campanha a deputado federal, aplicado sobre o maior gasto nacional para o
cargo na eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado
para a disputa do cargo em cada estado na eleição anterior.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção
presidencial. Em seguida, a sessão foi encerrada. Os deputados já
aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques
apresentados ao texto.
Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de
pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a
partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição
de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para
candidatos anteriormente.
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