A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (02), mais movimentada até então em 2015.
O deputado estadual Kelps Lima (SDD)
acusou o Governo de Robinson Faria de praticar uma ilegalidade ao fazer
um saque de mais R$ 52 milhões ao Funfir. O parlamentar solicitou uma
consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre o caso: “Solicito uma
consulta oficial desta Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) para que ele se manifeste sobre a legalidade deste
saque”, disse Kelps, destacando ainda que seu mandato irá propor uma
audiência pública no dia 14 de setembro para debater o assunto.
De acordo com o parlamentar, o processo administrativo que autorizou o
saque do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir) é inconstitucional. “O
Governo não apresentou projeto e abriu um processo administrativo, sem
consultar a Assembleia Legislativa, conferindo caráter legal ao saque”,
afirmou Kelps, que solicitou ao Executivo cópias dos documentos.
“Enquanto todos esperavam que o Governo
apresentasse o calendário de reposição dos saques previdenciários, o
Executivo, sem autorização legislativa, efetuou novo saque”, concluiu
Kelps.
Deputado Kelps Lima.
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