Às vésperas da validade do decreto de Estado de Calamidade Pública no
Sistema Prisional potiguar expirar, as reformas nas 16 unidades
prisionais destruídas nas rebeliões de março não foram concluídas. No
Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal, o cenário de
destruição é o mesmo de seis meses atrás. Nenhuma melhoria foi feita no
local e, ainda assim, novos presos chegaram semana passada.
Um agente
penitenciário compõe a escala de plantão. Nas demais unidades as obras
em execução, cujos gastos estão estimados em R$ 15 milhões, não
representam aumento de vagas e o reforço na segurança é questionável.
O
valor de tais reformas, inclusive, deverá ser superior ao investimento
feito na construção na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, orçada em R$ 14,7
milhões, prevista para ficar pronta no fim de 2016 com 603 vagas.
“O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte continua caótico,
infelizmente. O Governo do Estado vai gastar R$ 15 milhões e não vai
abrir uma nova vaga”, lamentou o promotor de Tutela do Sistema
Prisional, Antônio Siqueira Cabral. Ele relembrou que das 30
recomendações entregues ao governador Robinson Faria para a mitigação da
crise, nenhuma delas foi atendida até o momento. Também sem resposta
governamental está um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
confeccionado pelo Ministério Público Estadual no qual o Governo do
Estado deveria se comprometer a construir novas unidades prisionais e
montar um cronograma de reformas e ampliação de vagas até o fim do
mandato, em 2018. Hoje, o déficit nas cadeias potiguares se aproxima das
quatro mil vagas.
A situação prisional, segundo o Ministério
Público Estadual, piorou desde as rebeliões de março que culminaram na
edição do Decreto Nº 25.017/2015 que oficializou o estado de calamidade
pública. O promotor Antônio Siqueira Cabral citou os casos de tentativas
e fugas consolidadas, além das brigas e mortes causadas ou não por
brigas entre facções. Ademais, os presos continuam circulando livremente
entre as alas dos pavilhões das maiores unidades prisionais do estado.
“Os motins de março só desnudaram as fragilidades do Sistema. O Estado
precisa entender a gravidade da situação. É uma falta de ação
generalizada e o Sistema é gerido de forma improvisada e a passos de
tartaruga”, externou o promotor.
Vergonha...
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