O
Ministério Público Federal (MPF) em Assu recomendou à Prefeitura e à
Secretaria de Assistência Social de Triunfo Potiguar que providenciem,
em 30 dias, o recadastramento, mediante relatório social, de todas as
famílias beneficiadas com imóveis do “Minha Casa, Minha Vida”. O MPF vem
apurando possíveis irregularidades na gestão do programa no município,
como a venda ou o aluguel ilegal dos imóveis e até mesmo a inclusão de
beneficiários que não se enquadravam nos requisitos.
Com
base no procedimento que tramita na Procuradoria da República em Assu,
foram colhidas informações de que diversos imóveis destinados ao
programa estão abandonados, ou sendo utilizados irregularmente por parte
dos beneficiários. Pelas regras do “Minha Casa, Minha Vida”, as
famílias integrantes da faixa de menor renda devem se manter nos imóveis
por, pelo menos, 10 anos, ou até quitar o financiamento. Caso
contrário, tem de devolvê-lo para que seja repassado a outra família que
necessite de moradia.
Além
do aluguel e venda irregular de casas, foram identificadas ainda
famílias beneficiárias que não atendiam aos requisitos de seleção do
programa, quando ganharam os imóveis. O recadastramento, solicitado na
recomendação assinada pelo procurador da República Victor Queiroga, visa
identificar as famílias que não atendem às exigências para permanecer
no programa e até mesmo as que omitiram ou falsearam informações, quando
do cadastro.
Dentre
as suspeitas, estão a de famílias que entre o cadastramento no programa
e a entrega das casas passaram a possuir imóvel próprio. Após o
recadastramento, o MPF cobra dos agentes municipais as providências
necessárias para apurar os casos suspeitos, inclusive quanto aos
critérios de prioridade adotadas na seleção das famílias.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon