Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte decidiram na sessão desta quarta-feira (9) pela
manutenção da interdição parcial da Penitenciária Francisco Nogueira,
mais conhecida como Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, que ficou
impedida de receber novos presos, até que a unidade atinja o limite de
sua lotação.
O julgamento se deu por meio de um Agravo Regimental em Mandado de
Segurança com Liminar movido pelo Estado do RN, que pedia a cassação da
Portaria nº 01/2015, expedida pelo juízo da comarca de Nísia Floresta,
feita com base em laudos técnicos, fotos, depoimentos do Batalhão de
Choque da Polícia Militar e relatórios, como o que foi divulgado em 4 de
abril último. Elementos que atestaram as condições estruturais
inadequadas, bem como a superlotação da unidade, dentre outros itens.
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