Os senadores começou ontem (1º) a examinar proposta de reforma
política da Câmara dos Deputados que passou por mudanças em comissão
temporária formada por senadores. O PLC 75/2015 modifica três leis. Uma
delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo, nesse caso, é
fortalecer os partidos, cortar os custos das campanhas e disciplinar as
doações e o repasse do dinheiro do Fundo Partidário.
O PLC 75/2015 estabelece que tanto empresas quanto as pessoas podem
doar às campanhas eleitorais. As pessoas jurídicas, porém, estão
autorizadas a repassar recursos apenas aos partidos políticos. O valor
doado é limitado a 2% da receita do ano anterior à transferência do
dinheiro até o máximo de R$ 10 milhões. Cada agremiação pode receber
0,5% do total.
Senado Federal.
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