O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comentou nesta
terça-feira (13) a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal, de suspender o rito definido pelo deputado para um
eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para Cunha,
a decisão do STF não muda o papel dele de deferir ou indeferir pedidos
para o impeachment de Dilma.
A liminar (decisão provisória) de Zavascki atendeu ao pedido
protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) questionando o fato de
Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito
estabelecido pela presidência da Câmara.
Além de Damous, outros dois deputados da base governista – Rubens
Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) – acionaram o STF
para tentar barrar o avanço dos processos de impeachment na Câmara
baseados nas regras definidas monocraticamente pelo presidente da Casa.
Cunha havia definido que, caso ele recusasse um pedido para abertura de
processo de impeachment contra Dilma, algum deputado poderia recorrer
dessa decisão e a palavra final ficaria com o plenário da Câmara. Com a
liminar de Teori, Cunha é o único responsável por aceitar ou recusar os
pedidos, e não poderá haver eventuais recursos ao plenário.
"Isso não interfere no trabalho, porque, a meu papel, cabe deferir ou
indeferir, esse papel não está em questão. Então o que está ali é
tratando de rito futuro. Então não tem que pensar no rito futuro, tem
que pensar no rito presente", afirmou Cunha na Câmara, ao ser
questionado por jornalistas sobre a liminar de Teori.
Cunha.
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