O governismo caraubense teve mais uma vitória no Tribuna de Justiça do Rio Grande do Norte, hoje 21 de Outubro, mais
uma vez, ao apreciar pedido de efeito suspensivo a ser atribuído a recurso de Agravo
de Instrumento, desta feita sob os auspícios do Desembargador João Rebouças (proc.
nº 2015.016172-0), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou
decisão do Juiz da Comarca de Caraúbas, em ação promovida pelo Ministério
Público.
Decidindo favoravelmente à Lamanda
Kaliana Gumaia, o Desembargador reverteu decisão de indisponibilidade de bens, proferida
nos autos de ação em que o Ministério Público busca a condenação de recorrente
e outros servidores municipais pela suposta prática de Improbidade
Administrativa.
Para a defesa, que aguarda o
julgamento de outro recurso interposto por Patrício Rogério de Brito, as
reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sempre favoráveis
aos réus em ações promovidas pelo Órgão Ministrial, podem indicar que boa parte
desses processos restará infrutífera, pois em muitos casos a Corte vem
analisando os índícios de ilicitude apontados pelo autor, e constata que estes
inexistem.
A decisão chega dois dias após a
distribuição do recurso no Tribunal.
Decisão.
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