A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para esta quarta (07), que analisará as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff.
Na peça, a AGU, que representa o governo, questiona a isenção e imparcialidade do relator do caso na Corte, ministro Augusto Nardes, por ter emitido opiniões antes do julgamento. O mandado de segurança inclui um pedido de liminar (decisão provisória), que pode ser proferida de forma imediata e sem que se ouça o próprio TCU.
Na peça, a AGU, que representa o governo, questiona a isenção e imparcialidade do relator do caso na Corte, ministro Augusto Nardes, por ter emitido opiniões antes do julgamento. O mandado de segurança inclui um pedido de liminar (decisão provisória), que pode ser proferida de forma imediata e sem que se ouça o próprio TCU.
Por sorteio, foi designado como relator do pedido de suspensão no
Supremo o ministro Luiz Fux. No pedido, a AGU quer que o Supremo proíba o
TCU de julgar o caso sem antes analisar a “suspeição” de Nardes para
relatar o processo.
“As manifestações do Ministro Relator junto ao TCU não constituem
declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o
processo de contas da Presidente da República, ainda pendente de
apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do
ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar”, diz o
pedido.
O governo já havia entrado no TCU com pedido de afastamento do ministro
da relatoria do caso. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União,
Luís Inácio Adams, alega que Nardes, em diversas e recentes ocasiões, ao
opinar de forma negativa sobre as contas, sugeriu que irá recomendar a
rejeição. O ministro do TCU nega e diz que o governo tenta intimidá-lo.
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