O Governo do Estado determinou ontem o 12º saque junto ao Fundo
Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir) para a complementação da
folha de outubro de inativos e pensionistas do Estado. De acordo com o
Instituto da Previdência do Rio grande do Norte (IPERN), o saque do mês
será no valor de R$ 55,2 milhões, acumulando R$ 742 milhões em
retiradas. A situação do Estado com a folha, porém, ainda não é
confortável. A Secretaria de Planejamento e Finanças afirma que ainda
não sabe como vai pagar os 60% do 13º salário do funcionalismo estadual.
Com as frustrações de receita própria e de repasses federais, o
Estado recorre a malabarismos para pagar a folha, que representa mais de
53% da Receita Corrente Líquida estadual, colocando o Estado acima do
limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a
Seplan, o pagamento da folha previdenciária, avaliada em R$ 180
milhões/mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições
previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o
pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio
do Fundo de Participação dos Estados. Os pagamentos de outubro devem
acontecer entre hoje e amanhã.
Entretanto, de acordo com o secretário de Planejamento e Finanças,
Gustavo Nogueira, o governo ainda não tem como assegurar que terá
recursos para o pagamento da complementação do 13º salário. “Fizemos 40%
em julho e temos um desafio aí para pagar. Não tem como assegurar”,
limitou-se a dizer o titular da pasta.
IPERN!
Tribuna do Norte
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