A transferência do ex-governador Fernando Freire para cumprir pena
numa unidade prisional do Rio Grande do Norte está temporariamente
suspensa por ordem do juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Henrique
Baltazar Vilar dos Santos. A informação é da Tribuna do Norte. A decisão
saiu na tarde de hoje, depois que o juiz foi informado pelo Comando
Geral da Polícia Militar, que está ultimando a construção de um presídio
adequado numa área contígua ao Batalhão de Operações Especiais (Bope),
na Zona Norte de Natal, além do fato de que há “grave risco” para a vida
do apenado no sistema penitenciário do Estado.
Em seu despacho, o juiz Henrique Baltazar relata nos últimos dias
ocorreram várias mortes dentro do sistema prisional do RN, “demonstrando
a perda do controle estatal sobre a segurança de tais unidades”. Diante
do que foi exposto nos autos, Baltazar disse que se “impõe providências
imediatas, ao menos enquanto não se esclarece melhor a situação”. Assim
sendo, determinou o juiz, que o ex-governador deverá permanecer,
provisoriamente, sob a guarda da Polícia Militar, e ainda requisitou à
Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), no
prazo de três dias, informe da Inteligência da pasta sobre o “grave
risco para a vida do apenado”, esclarecimento que será, posteriormente,
juntado aos autos.
Fernando Freire.
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