O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 60ª
Promotoria de Justiça, resolveu instaurar um inquérito civil contra
Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, atual Procurador Geral do
Estado (PGE), para apurar possível retardamento na instauração do
procedimento próprio pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do
Norte para apurar os danos decorrentes dos desvios de recursos estaduais
no montante de R$ 5.526.169,22 (cinco milhões, quinhentos e vinte e
seis mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos)
decorrente da Operação Dama de Espadas e ajuizar a respectiva Ação de
Ressarcimento.
Foi expedido um ofício para a Procuradoria Geral do Estado do Rio
Grande do Norte requisitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar
do primeiro recebimento do ofício, informações, acompanhadas de
documentos, sobre quais as medidas adotadas pelo órgão em relação ao
ressarcimento do montante de R$ 5.526.169,22 (cinco milhões, quinhentos e
vinte e seis mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e dois
centavos) decorrente do desvio apurado na Operação Dama de Espadas. A
Operação Dama de Espadas investiga supostos desvios dos cofres da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no período de 2006-2011.
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