O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou à
Justiça alegações finais referentes a sete processos que acusam de
desvio de recursos e improbidade administrativa o ex-prefeito de Luís
Gomes, Pio X Fernandes; além de ex-membros da Comissão Permanente
de Licitação (CPL) e diversos empresários, dentre os quais Creso
Venâncio Dantas, cuja empresa de contabilidade, a Rabelo e Dantas,
se envolveu em ilegalidades junto a várias prefeituras do estado.
As
alegações finais do MPF (em quatro ações penais e três por
improbidade administrativa) são de autoria do procurador da
República Marcos de Jesus e denunciam a montagem fraudulenta de
vários procedimentos licitatórios. Nas peças processuais, o MPF
afirma que esquema ilegal foi praticado na execução de convênios e
contrato de repasse com o Governo Federal para reconstrução de
casas populares, uma quadra poliesportiva, a aquisição de um
caminhão, além da implantação de infraestrutura hídrica no
âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf.
Além de
Pio X, a lista de réus inclui três ex-integrantes da CPL
(Lindonjonhson da Silveira Batista, Antônio de Pádua Silva e
Guilherme Libânio da Rocha Junior), o ex-secretário de Obras
Cláudio Fídias Barbosa Freitas e os empresários e suas empresas:
Ana Marília Lins Mendes (Azimute Construções Ltda.), Francisco
Lopes Torquato (Construtora Serrana Ltda.), Roberto Ney Pinheiro
(Acol – Acácia Construções Ltda), Alberto Jorge Nunes Gomes de
Lima (Expoente Construções), Calixto Fernandes Lopes Neto (RC
Construções Ltda. ME), Januzzi Laura Gome Dantas (ML Dantas
Construções Ltda – Epp), Joanilson Pergentino Costa (Par
Engenharia Ltda.), Paulo José Ferreira de Melo e Valfrides Joaquim
Álvaro dos Santos Peres (respectivamente administrador e gerente de
vendas da Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças
Ltda.) e Creso Venâncio Dantas, administrador do escritório de
contabilidade Rabelo & Dantas.
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-quer-condenacao-de-ex-prefeito-de-luis-gomes-por-desvio-de-recursos
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