Está sancionada a Lei Ordinária Nº
1.141/2015, 05 de outubro de 2015, que aprova o Sistema Municipal de Cultura, que
dispõe seus objetivos prevendo a organização, gestão, inter-relações entre os
seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
sobre o desenvolvimento da cultura da cidade Caraúbas. A lei foi publicada no
Diário Oficial na última terça-feira (06).
Na prática esta lei articula a
secretaria, o conselho, e fundo municipal de cultura, apontando como um projeto
pode ser financiado pelo município e, principalmente, seu acesso aos recursos
estaduais e nacionais. Sendo assim, o município está autorizado a concorrer aos
editais nacionais, que obrigatoriamente só são permitidos a concorrência caso
esteja com o sistema de cultura em dia. Atualmente o município concorre a editais
para beneficiar a Banda de Música Municipal e reestruturar a Biblioteca
Municipal.
Segundo o secretário de cultura
do município, Marcos Roberto, o Sistema é um passo fundamental para conquistar
recursos destinados exclusivamente para a cultura local, assim poderá ser dado
um maior incentivo às políticas culturais, aos seus personagens e a sua
propagação. Outros passos importantes ainda serão apresentados como o Sistema
de Informações Culturais, que constará todas as manifestações e artistas caraubenses,
e o Sistema de Formação Cultural, de onde partirão as oficinas e capacitações.
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