O segundo processo envolvendo Rosalba Ciarlini teve pedido de vistas
da ministra Luciana Losso e sai de pauta até que seja apreciado para ter
seguimento a votação. A relatora, ministra Maria Thereza Moura, deu seu
voto inocentando Rosalba e mantendo a condenações de Cláudia Regina e
Wellington Filho.
Esse processo deve voltar a pauta na terça-feira juntamente com
outros dez processos que estão na pauta de julgamentos tendo Mossoró
como origem.
Recurso Especial Eleitoral Nº 54754 ( MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ) |
MOSSORÓ-RN (34ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ) Resumo: REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - GOVERNADOR Decisão: Após o voto da Ministra Relatora provendo parcialmente o recurso de Rosalba Ciarlini Rosado, para afastar a declaração de nulidade do diploma de governadora, a cassação do mandato eletivo e a declaração de inelegibilidade, bem como desprovendo o de Claudia Regina Freire de Azevedo e outros, antecipou o pedido de vista a Ministra Luciana Lóssio. Aguardam os Ministros Herman Benjamin, Admar Gonzaga, Rosa Weber e Dias Toffoli (Presidente). Ausente, ocasionalmente, o Ministro Gilmar Mendes. Suspeição do Ministro Luiz Fux e impedimento do Ministro Henrique Neves da Silva. Falaram: pela recorrente Rosalba Ciarlini Rosado, o Dr. André Mattos e, pelos recorrentes Cláudia Regina Freire de Azevedo e outros, o Dr. Flávio Jardim. Composição: Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio. |
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