Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF), concederam nesta terça-feira (13) duas liminares (decisões
provisórias) que suspendem o andamento dos processos de impeachment da
presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As regras estabelecidas pelo peemedebista para pedidos de afastamento
da presidente da República previam, entre outras situações, que uma
evental rejeição por parte dele poderia ser questionada, cabendo neste
caso, ao plenário da Casa, a palavra final sobre a abertura de uma
comissão especial de impeachment.
Na ocasião, Cunha leu em plenário resposta ao questionamento formal
apresentado pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), sobre
os procedimentos de um eventual processo de impeachment.
As decisões provisórias de Teori Zavascki e Rosa Weber
atendem aos pedidos protocolados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ)
Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) questionando o fato de Cunha não ter
analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela
presidência da Casa.
Teori Zavascky.
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