O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (06) manter
uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma
Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder político e
econômico na eleição de 2014. A ação tinha sido arquivada e agora os
ministros decidiram reabri-la.
Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma decisão pelo arquivamento dada em fevereiro pela ministra Maria Thereza de Assis Moura . Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.
O PSDB aponta na ação abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. A acusação mais grave aponta "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.
Desde o início da tramitação das ações que pedem a impugnação do mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as doações para a campanha foram legais e declaradas nas prestações de contas ao TSE. Os advogados ressaltam que as receitas e despesas foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro do ano passado.
Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma decisão pelo arquivamento dada em fevereiro pela ministra Maria Thereza de Assis Moura . Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.
O PSDB aponta na ação abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. A acusação mais grave aponta "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.
Desde o início da tramitação das ações que pedem a impugnação do mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as doações para a campanha foram legais e declaradas nas prestações de contas ao TSE. Os advogados ressaltam que as receitas e despesas foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro do ano passado.
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