O governo Dilma Rousseff vai entregar nesta terça-feira sua defesa
formal no caso das contas federais de 2014 e das “pedaladas fiscais” ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O governo conta com Renan,
que também preside o Congresso Nacional, para postergar o despacho da
defesa e do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou,
de forma unânime, as contas de Dilma. Cabe a Renan passar esses
documentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela
produção do parecer final que será analisado pelos parlamentares. A CMO
tem 40 dias para isso, a partir da chegada dos documentos, e o objetivo
do governo é levar a discussão para 2016, o que poderia esfriar ânimos
na sociedade e no Congresso.
Além disso, o ‘Estado’ apurou que o governo prepara para semana que
vem dois movimentos políticos importantes. De um lado, o Advogado Geral
da União (AGU) organiza com ao menos três juristas de universidades a
produção de pareceres com argumentos semelhantes à defesa do governo,
apoiados principalmente no instituto da segurança jurídica. Por outro, o
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, prepara junto às áreas
técnicas do governo uma série de “defesas setoriais”, específicas para
cada órgão federal, sobre as ações orçamentárias e fiscais do governo no
ano passado.
Pedaladas.
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