Nota de Esclarecimento do Governo do Estado:
Em relação ao anúncio do provável fechamento de unidades da Ambev
no Rio Grande do Norte, assim como também em São Paulo e Sergipe, o
Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a decisão da empresa,
principalmente pelos empregos que serão perdidos. Mas é preciso prestar
os seguintes esclarecimentos:
1. Desde 2013 a Ambev vem anunciando sua intenção de encerrar suas
atividades industriais no Rio Grande do Norte, que hoje se restringem à
produção do litrão de cerveja com expediente de uma a duas vezes por
semana;
2. Em agosto desse ano, novamente a Ambev tornou pública essa
pretensão. Nessa ocasião, a empresa alegou a falta de concessão do
benefício fiscal do Proadi, um incentivo de natureza industrial,
concedido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, que
dispensa o pagamento do ICMS pelo produtor;
3. O Governo do Estado está de portas abertas para a concessão de
tal benefício a esta e outras empresas de natureza industrial, inclusive
anunciando que o Proadi ampliou-se no formato que está sendo apreciado
pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte;
4. Por outro lado, sublinhamos que o ajuste fiscal estadual
adotado pelo Rio Grande do Norte e demais estados brasileiros, o qual
foi aludido como uma das motivações que influenciou a decisão, não tem
peso algum sobre a atividade industrial. Ele alterou alíquotas somente
nas operações de consumo local. A esmagadora maioria do abastecimento de
nosso consumo é produzida fora de nossas fronteiras, e onde quer que
seja fabricado, o tratamento interno será o mesmo para qualquer
fornecedor. Caso a indústria resolva produzir dentro do nosso estado,
somente nesses casos haverá um regime profundamente diferenciado de
tributação, o Proadi, que alivia por completo a carga tributária do ICMS
que seria arrecadada diretamente pelo estado.
Por fim, destacamos que é uma política estrutural do Governo o
total apoio às atividades econômicas e à geração de emprego. Trata-se de
um princípio que norteia todas as ações do Estado. O Governo do Estado
está aberto ao entendimento com a Ambev, com vistas à manutenção e, até,
ampliação, dos empregos gerados por esta indústria no estado.
Nota do governo do RN.
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