O Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação de improbidade e uma ação
penal contra a ex-presidente da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos
(CAT) em Natal, Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão. Ela é acusada de
se apropriar de mais de R$ 300 mil de convênio assinado entre o
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a CAT, em 2006. O projeto
beneficiaria diretamente 223 famílias do estado.
O convênio nº 208/2006 foi assinado com o
objetivo estruturar e operacionalizar ações de apoio à comercialização
dos produtos da agricultura familiar no RN. Apesar de a verba ter sido
repassada em parcela única de R$ 216.290,00 à cooperativa, tanto a
fiscalização do MDA, quanto a do Tribunal de Contas da União chegaram à
conclusão que nenhuma atividade foi desenvolvida. “Após todas as
considerações expostas, avaliamos que o projeto não alcançou o objeto
pactuado, tendo em vista que não foi possível verificar a execução
física de nenhuma meta e consequentemente o alcance do objeto”, destacou
nota técnica da Secretaria de Agricultura Familiar, área responsável
por acompanhar o convênio.
MP em ação.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon