Por três votos a dois, integrantes da comissão da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) recomendam que o conselho da entidade não endosse o
pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na
reprovação das contas de 2014. A maioria entendeu que as contas se
referem a práticas do mandato anterior, o que não justificaria um
processo político. A decisão deve ser analisada pelos 81 membros do
conselho às 15h da próxima quarta-feira. Os advogados podem contrariar
ou acatar a orientação.
O relatório produzido pelo grupo também menciona o fato de o acórdão
do Tribunal de Contas da União (TCU) representar uma recomendação ainda
pendente de análise pelo Congresso Nacional, órgão ao qual cabe a
palavra final sobre as contas do governo. Por mais importante que seja o
acórdão da Corte de Contas, afirma o relatório, ele “não é bastante
para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou
de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar,
autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação
do parecer pelo Congresso Nacional”.
Dilma vai escapando.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon