A Ambev possui, hoje, um débito junto ao estado do Rio Grande do
Norte no valor de R$ 4.152.779,91. De acordo com informações do portal
da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, o processo de cobrança
do débito foi iniciado pelo Fisco Estadual em 2010. Conforme
informações disponíveis no portal, a empresa descumpriu o artigo nº 150
do decreto estadual nº 13.640/1997, lei que rege o Imposto sobre
Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O processo foi inscrito na Dívida Ativa estadual em 2010, pelo
processo nº 000067.130813-00. Em 2012, a Ambev recorreu da dívida, mas
sem sucesso. De acordo com o processo, a empresa descumpriu o inciso nº
3, que dá normas para o pagamento do imposto na forma e prazo previsto
na legislação, e o inciso nº 13, que determina a emissão de documentos
fiscais.
Tribuna do Norte
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