O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmou nesta quarta-feira, 2, que o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment
contra a presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, o papel de
Cunha é dar um parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser
posteriormente analisado e aceito, ou não, por uma comissão.
Cunha aceitou o pedido de impeachment contra Dilma feito pelos
juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente
da Câmara afirmou que a decisão tem “natureza técnica”. “Ele não toca o
processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da
Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao
impeachment”, explicou Marco Aurélio. Ele afirmou que cumpre agora a
Cunha constituir uma comissão, que deve ser formada, tanto quanto for
possível, por parlamentares de todos os partidos.
Marco Aurélio.
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