A previsão de bloqueio orçamentário feita pelo governo federal
colocou em xeque o uso de urnas eletrônicas nas eleições municipais do
ano que vem. Em portaria conjunta publicada ontem, os presidentes dos
tribunais superiores do país alertam que o corte implicará na falta de
verbas para aquisição dos aparelhos. As urnas passaram a ser usadas no
Brasil em 1996. Três ex-presidentes do TSE ouvidos pelo Correio
Braziliense classificaram como um “grave retrocesso” a possível
inviabilização do voto eletrônico.
O governo publicou ontem o decreto com a previsão do
contingenciamento, com corte de R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Poder
Judiciário. Na última semana, o presidente do TSE, Dias Toffoli,
procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, para demonstrar a preocupação. Ontem, a portaria assinada
por ambos e pelos comandantes de outros tribunais superiores afirma que o
bloqueio imposto ao Judiciário, inclusive à Justiça Eleitoral,
“inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
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