Termina hoje (11) o prazo estabelecido pelo ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), para que a presidenta Dilma Rousseff e a
Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a decisão do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou
pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta.
Câmara e Senado já se manifestaram
Fachin é relator de uma das ações contrárias à de Cunha. Nela, o
PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas
de processo e julgamento do impeachment. As informações podem ser
entregues até as 19h de hoje.
O plenário da Corte deverá a petição do PCdoB na quarta-feira (16).
Na noite de terça-feira (08), o ministro Edson Fachin suspendeu a
tramitação do pedido de impeachment da presidenta. A decisão impede a
Mesa da Câmara de instalar a comissão especial do impeachment até a
decisão definitiva do Supremo. A pedido do partido, Fachin optou por
paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados
pela Corte.
Dilma é arrocho.
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