Dilma Rousseff vetou um dos principais pontos da lei de repatriação
de recursos mantidos no exterior: o que destinava o dinheiro arrecadado
para socorrer Estados e municípios, boa parte deles em sérias
dificuldades financeiras. Auxiliares presidenciais dizem que o Planalto
precisou vetar este trecho para manter o acordo firmado com governadores
de criar um fundo constitucional para compensá-los por perdas de
receita com ICMS. O governo quer unificar a alíquota em todo o país, mas
só obterá apoio se este fundo for instituído.
O governo decidiu manter na lei a data de 31/12/2014 como referência
para a conversão em reais dos valores mantidos no exterior no momento da
declaração à Receita Federal.
No final de dezembro, o câmbio estava cotado a R$ 2,65. Agora, supera
R$ 4,00. Essa variação fará com que a União deixe de arrecadar mais de
R$ 70 bilhões, considerando o cálculo da própria equipe econômica de
angariar até R$ 150 bilhões, entre imposto e multa sobre o total
declarado.
Dilma quer tudo só para o federal.
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