As associações representativas da Polícia Militar e os promotores de
Justiça com atuação na área criminal reagiram às declarações do
governador Robinson Faria sobre a segurança pública e exoneração do
comandante da Polícia Militar, coronel Ângelo Dantas. Os profissionais
criticam a atuação do Executivo na área de segurança pública e defendem o
trabalho realizado pela Polícia Militar.
Os oficiais da PM rebateram a crítica sobre a atuação e garantiram
que as ações da corporação “sempre foram e sempre serão adequadas à
velocidade que a população espera ao combate à violência”. Em nota, os
profissionais afirmaram que quase 100% da população carcerária do Rio
Grande do Norte foi presa pela Polícia Militar e que as ações do Governo
que não se adequaram à velocidade que a população cobra.
Na nota, os oficiais questionam a morosidade na recomposição dos
quadros da PM, falta de verbas, limites na circulação de viaturas e
falta de autonomia financeira. Para os policiais, o Governo foi injusto
com o coronel Ângelo Dantas.
Confira a nota dos promotores:
Nós, Promotores de Justiça com atuação na área criminal, assistimos
ontem constrangidos a notícia de demissão do Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado do Rio Grande do Norte – PMRN, Coronel Ângelo. A
demissão, para dizer o mínimo, foi deselegante.
Vimos, mais uma vez, a PMRN, na figura do seu Comandante Geral, ser
eleita como bode expiatório do fracasso das políticas governamentais na
área de Segurança Pública, justamente a PM que é a instituição que ainda
consegue, com toda dificuldade, prestar algum serviço à segurança
publica potiguar.
A atual política de segurança do Governo Robinson Farias tem
procurado a todo custo isolar e apequenar a
Polícia Militar, tudo em
nome de uma hegemonia bacharelesca na política da segurança pública,
onde alguns sem nenhum trabalho relevante no exercício profissional,
ditam unilateralmente a gestão do sistema.
O Governo atual é sem dúvida o PIOR dos últimos tempos em matéria de
Segurança Pública. Conseguiu enfraquecer ainda mais a PM e, para piorar,
perdeu totalmente o controle do Sistema Penitenciário – SISPEN,
despejando nas ruas bandidos de alta periculosidade, retroalimentando
assim a criminalidade.
A PM, o MP ou mesmo o Judiciário são incapazes de dar conta da
segurança pública se o SISPEN não conseguir sequer manter os atuais
presos encarcerados.
Não há planejamento claro, não há projetos, não há metas e tarefas
transparentes para serem cobradas e, sobretudo, não há disposição para
enfrentar os vícios do sistema. Tem-se, por exemplo, uma Polícia Civil
com centenas de novos profissionais, nomeados nos últimos 02 anos, porém
com o mesmo grau de ineficiência, dada sobretudo a falta de
impessoalidade na gestão de pessoal, de controle de resultados, de
comando, sem treinamento adequado, sem doutrina inicial e muitas das
vezes sem boas referências profissionais. Por tudo isso, a Polícia Civil
tem se mostrado uma instituição deficiente e incapaz de combater a
macrocriminalidade, o que tem sobrecarregado a Polícia Militar. O pouco
que vemos de trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil é fruto
do esforço pessoal de algum delegado ou de uma equipe, e não de uma
postura da instituição de busca por resultados.
Também, não é para menos. O próprio Delegado-Geral é réu em ação de
improbidade emblemática, que expressa a velha prática do compadrio e da
ausência de impessoalidade na gestão Robinson Farias.
Deixamos aqui, portanto, nossa solidariedade à PMRN, instituição que,
no dia de ontem, foi mais uma vez ultrajada pela política clientelista
do Governo Robinson Faria na segurança pública.
Fausto F. de França Júnior
Promotor de Justiça
Sílvio Ricardo G. De Andrade Brito
Promotor de Justiça
Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida
Promotor de Justiça
Márcio Cardoso Santos
Promotor de Justiça
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