A presidente Dilma Rousseff
sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 com um total
de 58 vetos. Entre os pontos rejeitados está o que estabelecia o
reajuste de todos os benefícios do Programa Bolsa Família
de acordo com a inflação dos últimos 20 meses. A lei foi assinada no
último dia do ano pela presidente e publicada ontem em edição extra do
Diário Oficial da União.
Principal bandeira social da gestão
petista, o programa teria benefícios reajustados em pelo menos 16,6%
caso o dispositivo não tivesse sido vetado pela presidente. A taxa
corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
acumulado entre maio de 2014 – quando foi feita a última correção do
Bolsa Família – e novembro de 2015, último dado do IBGE.
Hoje, o benefício básico é de R$ 77,
podendo chegar a R$ 336 por família conforme o número de crianças e
gestantes que vivem em uma residência.
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Nas razões para o veto, o governo afirma
que o dispositivo não é compatível com o Orçamento de 2016 já aprovado
pelo Congresso. “O reajuste proposto, por não ser compatível com o
espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de
beneficiários do Bolsa Família”, diz a justificativa.
Para o líder do governo na Comissão Mista
do Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para ser viabilizado, o
reajuste deveria estar previsto no Orçamento. “O governo fez o esforço
necessário, vários setores queriam retirar R$ 10 bilhões do Bolsa
Família e o governo impediu”, disse.
Não posso mexer nesse povo!!!
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