O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
denunciou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, e
outros cinco envolvidos em desvio de recursos federais da obra do
açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé. Uma
fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em
2009, fortes indícios de “montagem fraudulenta” da licitação e
ainda “de dano ao erário por superfaturamento e desvio de
recursos”.
Os demais
denunciados são o engenheiro responsável pela obra, Claudionor
Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a
realização completa dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais;
e o secretário de Obras de Sítio Novo, José Clidenor da Rocha;
além de José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo
Ferreira, respectivamente sócio-administrador e representante legal
da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação para
construção do açude.
Os
recursos para a obra foram fruto de um convênio de 2006, que previa
repasse de R$ 145 mil, além da contrapartida municipal, firmado com
o Ministério da Integração Nacional. A vencedora da licitação
supostamente realizada foi a Construtora Primos, com proposta de R$
149 mil. A ação do MPF, de autoria do procurador da República
Fernando Rocha, não inclui a denúncia relativa à possível fraude
à licitação, uma vez que esse crime já prescreveu.
No
entanto, os denunciados terão de responder pelo superfaturamento da
obra, que a CGU calculou em R$ 18.106,96. O então secretário de
Obras, José Clidenor, subscreveu atestados falsos de integral
realização dos serviços e a ex-prefeita ratificou esses atestados
e ainda ordenou indevidamente os pagamentos, emitindo de próprio
punho os cheques. Wanira de Holanda responde a outras oito ações
penais e sete ações por improbidade, movidas pelo MPF. A nova
denúncia foi protocolada sob o número 0000088-23.2016.4.05.8400.
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