* Governo anuncia limite provisório para gastos no orçamento de 2016.

O governo publicou nesta segunda-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, um decreto provisório para gastos no orçamento deste ano, limitando em 1/12 (um doze avos) os valores para movimentação e empenho de despesas discricionárias de órgãos do Poder Executivo, informou o Ministério do Planejamento.

“As despesas dos ministérios ficam limitadas a 1/12 dos seus respectivos orçamentos até o dia 12 de fevereiro, quando o governo publicará a programação orçamentária e financeira e estabelecerá o cronograma mensal de desembolso dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo”, informou o Ministério do Planejamento.

Na programação orçamentária, que sairá em fevereiro, o governo anunciará o valor do corte de gastos na peça orçamentária deste ano. Esse procedimento é necessário para tentar atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de R$ 30,5 bilhões para o setor público consolidado – englobando estados, municípios e empresas estatais – neste ano, o equivalente a 0,5% do PIB.