O Ministério Público Federal em Caicó emitiu uma recomendação –
destinada ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS),
Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu, cobrando medidas que
garantam a segurança das famílias afetadas pela construção da barragem
de Oiticica.
Entre os pedidos está a retomada das reuniões mensais, previstas num
termo de compromisso firmado em fevereiro de 2015 entre esses órgãos e o
Movimento de Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica. As
reuniões deveriam servir para manter a população local atualizada sobre o
andamento da obra e também das medidas necessárias à transferência das
comunidades que serão inundadas pelas águas da barragem, mas os
encontros não vêm ocorrendo.
O procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação,
cobra também um novo cronograma para o atendimento das obrigações
previstas no termo de compromisso, tendo em vista que o anterior já foi
descumprido e está atrasado. As obras de terraplanagem e drenagem da
área onde futuramente será construída a comunidade de Nova Barra de
Santana, para onde serão realocados os moradores do atual distrito,
deveriam ter sido concluídas em dezembro, mas ainda nem começaram.
Em visita ao local, no último dia 26, Bruno Lamenha foi informado que
a obra já está em 33%, enquanto as medidas sociais prometidas pelo
poder público não saíram do papel. O projeto básico para construção do
futuro distrito está sob análise do Dnocs desde maio de 2015 e, sem ele,
não é possível dar andamento às demais etapas para construção da Nova
Barra de Santana.
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