O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
(TCE/RN) apontou que 296 servidores da Assembleia Legislativa acumula
cargos em outros órgãos públicos. O levantamento, feito a pedido da
própria Assembleia, foi concluído em dezembro de 2015. O documento
mostra ainda que há na Casa oito servidores efetivos e em atividade com
idade superior a 70 anos e que deveriam ter sido aposentados
compulsoriamente.
O levantamento foi solicitado pela Assembleia Legislativa em outubro.
"Encaminhamos ofício ao Tribunal de Contas pedindo que eles cruzazem os
dados funcionais dos servidores da Assembleia com outras bases de dados,
como o Sistema de Controle de óbitos e o Sistema Integrado de Auditoria
Informatizada para Despesa com Pessoal. A resposta chegou em dezembro
passado, informando que há 296 servidores nossos com outros cargos
públicos e outros oito com idade superior a 70 anos. Esses serão
aposentados", falou o secretário geral da Assembleia Legislativa,
Augusto Viveiros.
Ele disse ainda que que os servidores com acúmulo de cargos serão
chamados para explicar como conseguem dar expediente em dois locais.
"Esse dado levantado não significa dizer, obrigatoriamente, que há
ilegalidade nesses acúmulos. A lei prevê, por exemplo, que uma pessoa
pode ser professor em um município e ter um cargo técnico em outro órgão
público. Isso se as cargas horárias forem compatíveis e os locais de
trabalho não fiquem distantes mais de 100 quilômetros. Mas se isso não
for justificado, esses servidores terão que optar se ficam na Assembleia
ou no outro cargo", explicou Viveiros.
Augusto Viveiros diz que Assembleia vai procurar os servidores.
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