A Central de Flagrantes de Natal,
responsável pela realização das audiências de custódia na capital
potiguar, divulgou nesta terça-feira (03) dados referentes ao número de
presos libertados e de mandados de prisão expedidos entre os meses de
outubro do ano passado e janeiro deste ano, período em que os
procedimentos passaram a ser realizados. Até então, já foram realizadas
587 audiências de custódia, que resultaram em 324 (55,2%) alvarás de
soltura e 263 (44,8%) mandados de prisão expedidos. Neste mesmo período,
229 fianças foram concedidas.
Ainda de acordo com a Central de Flagrantes de Natal, em janeiro 72
pessoas foram mantidas presas após as audiências – o equivalente a 53,3%
dos casos apresentados. Das 135 audiências realizadas, outras 63
terminaram com a expedição de alvarás de soltura para os presos. Dados
fornecidos pela unidade também revelam que 79 pessoas pagaram fiança e
foram liberadas em delegacias de polícia. Nestes casos, a pessoa detida
não passou pela audiência de custódia, pois a legislação prevê a
possibilidade de pagamento de valor financeiro para que o suspeito possa
responder pelo crime em liberdade.
A iniciativa do projeto da Audiência de Custódia - que consiste na
apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas - é do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respaldada por legislação
internacional.
Presos livres.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon