O deputado Getúlio Rêgo (DEM), em pronunciamento nesta quarta-feira
(17) na sessão plenária da Assembleia Legislativa, disse que está
preocupado com a decisão do Ministério da Educação em querer cobrar, de
uma só vez, recursos no valor de R$ 192 milhões que foram repassados a
mais para o Estado e municípios do Rio Grande do Norte, no ano passado,
pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
“O Estado e os municípios não têm condições de devolver esse dinheiro
que veio por um erro de técnicos do Ministério. Se for cobrado de uma
só vez, vão ficar inviáveis. O que o Governador e os Prefeitos querem é
que seja concedido um parcelamento para que os recursos sejam devolvidos
ao tesouro”, asseverou o deputado. De acordo ainda com o deputado, a
devolução de R$ 110 milhões pelos municípios que receberam e de R$ 82
milhões pelo Estado “será um golpe para as gestões que podem entrar em
colapso”.
Getúlio Rego.
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