O governador Robinson Faria e uma comissão formada por prefeitos
potiguares participaram no final da tarde desta terça-feira (16) de uma
reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. Na
ocasião, o chefe do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões,
referentes ao repasse do Governo Federal via Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), frutos de uma divergência na prestação de contas do
ano letivo 2014, não fossem devolvidos.
Em 2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria receber
complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os
repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo
entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não
teria direito a complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que
ressarcir o montante até abril deste ano.
O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado
para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como
tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por
secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime). Deverá
haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o
assunto. No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral do
Estado (PGE).
Estiveram presentes na reunião, além do governador e o ministro Aloízio
Mercadante, a senadora Fátima Bezerra, o deputado federal Fábio Faria,
os secretários de Estado da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, e
da Tributação, André Horta, representantes da Controladoria Geral do
Estado, e prefeitos de Lajes, Olho D’água do Borges, Vera Cruz e Campo
Grande.
Reunião.
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