O voto do desembargador Gilson Barbosa, na sessão da Câmara Criminal
do TJRN, nesta quinta-feira (04), definiu que o ex-governador do Estado,
Fernando Freire, permanecerá preso no Comando Geral da Policia Militar. A
decisão do integrante do órgão julgador desempatou o julgamento do
predido de concessão do Habeas Corpus, sustentando haver fundamentos
suficientes para a manutenção da situação atual, de prisão na qual se
encontra o ex-chefe do Executivo potiguar.
Na sessão anterior, do dia 28 de janeiro, o desembargador Glauber
Rêgo votou pela concessão do Habeas Corpus, com o argumento de que não
haveria fato atual que justificasse a manutenção da prisão e condicionou
a liberdade provisória à aplicação de medidas cautelares previstas no
artigo 319 do Código de Processo Penal, como a proibição de se ausentar
do país e a proibição de contratar com a administração pública ou
direitos políticos, dentre outros.
O ex-governador foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de
multa de R$ 217.200 mil, em sentença proferida pela 4ª Vara Criminal, a
qual apreciou as acusações de que Freire, junto à servidora pública
Katya Maria Caldas Acioly, no crime, ocasionado na concessão de
gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário.
No suposto esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 foi
desviada em seu proveito e o valor do desvio se refere à soma de seis
fraudes.
Freire segue no xadrez.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon