A presidente Dilma Rousseff foi
notificada a apresentar defesa em uma das ações que pedem a cassação de
seu mandato e do vice-presidente Michel Temer.
O documento foi entregue na quarta-feira
(3) e foi assinado pela petista. Segundo o Ministério da Casa Civil, o
oficial de Justiça já recolheu a notificação, que será anexada ao
processo de cassação.
Na terça-feira (2), o oficial de Justiça
não conseguiu localizar a presidente e entregou apenas ao
vice-presidente. A petista e o peemedebista têm agora sete dias para
protocolar suas defesas.
PT, PMDB e PSDB, que é o autor da ação, também terão que se manifestar.
Nesta etapa, Dilma e Temer poderão
juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de
outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de
terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou
administrativos.
Na sequência, serão ouvidas as
testemunhas e ainda realizadas eventuais diligências para coletas de
provas. Depois, o Ministério Público Eleitoral e as partes poderão
apresentar as chamadas alegações finais.
Cumpridas essas etapas, a relatora do
caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura vai preparar seu voto para
depois o julgamento ser marcado.
Além dessa Aime (Ação de Impugnação de
Mandato Eletivo), Dilma e Temer são alvos de duas Aijes (Ação de
Investigação Judicial Eleitoral) e de uma representação.
Apesar das diferenças jurídicas, na prática as ações podem levar Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e vice.
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