A presidente Dilma Rousseff divulgou no final da tarde desta
quinta-feira (03) nota na qual afirma que, no governo, "a lei é o
instrumento". Na nota, ela criticou "uso abusivo de vazamentos como arma
política".
Na nota, assinada pela própria Dilma – normalmente, os comunicados oficiais são assinados por ministros ou pela Secretaria de Imprensa –, ela não faz referência direta ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que era líder do governo no Senado até ser preso em novembro na Operação Lava Jato.
Ele deixou a cadeia em novembro e fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República na qual fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à própria presidente, conforme revelou edição da revista "IstoÉ" que circula nesta quinta-feira (3).
Segundo a revista, Delcídio disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que Dilma agiu para interferir na Lava Jato.
Dilma disse na nota que, se a delação for homologada, é “justo e legítimo” que a a sociedade saiba seu conteúdo.
No caso da delação de Delcídio, a TV Globo apurou que ele fechou o acordo, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não homologou a delação. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se vai homologar o acordo ou não. Se não for homologado, o acordo perde a validade. A homologação é a validação de que se trata de um acordo que cumpriu todas as normas previstas em lei.
"Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário", afirmou Dilma na nota.
Ela disse que a divulgação do conteúdo da delação premiada do senador é abusiva e foi usada "como arma política".
"Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País", disse a presidente.
Em nota divulgada nesta quinta, o senador Delcídio do Amaral afirmou que não confirma o conteúdo da reportagem nem reconhece os documentos apresentados pela revista.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela presidente Dilma Rousseff.
Nota à Imprensa
Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.
Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.
Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.
Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.
Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País.
Na nota, assinada pela própria Dilma – normalmente, os comunicados oficiais são assinados por ministros ou pela Secretaria de Imprensa –, ela não faz referência direta ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que era líder do governo no Senado até ser preso em novembro na Operação Lava Jato.
Ele deixou a cadeia em novembro e fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República na qual fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à própria presidente, conforme revelou edição da revista "IstoÉ" que circula nesta quinta-feira (3).
Segundo a revista, Delcídio disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que Dilma agiu para interferir na Lava Jato.
Dilma disse na nota que, se a delação for homologada, é “justo e legítimo” que a a sociedade saiba seu conteúdo.
No caso da delação de Delcídio, a TV Globo apurou que ele fechou o acordo, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não homologou a delação. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se vai homologar o acordo ou não. Se não for homologado, o acordo perde a validade. A homologação é a validação de que se trata de um acordo que cumpriu todas as normas previstas em lei.
"Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário", afirmou Dilma na nota.
Ela disse que a divulgação do conteúdo da delação premiada do senador é abusiva e foi usada "como arma política".
"Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País", disse a presidente.
Em nota divulgada nesta quinta, o senador Delcídio do Amaral afirmou que não confirma o conteúdo da reportagem nem reconhece os documentos apresentados pela revista.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela presidente Dilma Rousseff.
Nota à Imprensa
Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.
Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.
Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.
Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.
Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País.
Eita dupla!
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