G1/RN: Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte
aprovaram nesta quinta-feira (03) a extinção de 690 cargos comissionados
na Assembleia Legislativa. A resolução com a medida vai ser publicada
nesta sexta (04) no Diário Oficial do Estado (DOE) e estabelece cortes
imediatos. A Assembleia Legislativa potiguar passa por polêmica após a
revelação do alto número de cargos comissionados, o que foi possível com
a implementação Portal da Transparência.
O G1 teve acesso com exclusividade à resolução
032/2016. O documento revoga uma autorização de 2012 da própria
Assembleia que prevê a subdivisão em três de cada cargo de agente
legislativo. Por essa autorização anterior, a Casa tem 345 agentes
legislativos 1; mais 345 agentes legislativos 2; e outros 345 agentes
legislativos 3. Com a revogação, ficam extintos os cargos de agentes
legislativos 2 e 3, o que somam 690 cortes imediatos.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, disse que a
Casa já estava pensando em extinguir os cargos antes mesmo de toda a
repercussão. "Diante da crise econômica que estamos passando desde o ano
passado, já vínhamos trabalhando nessa redução. Já estávamos pensando
nisso antes mesmo da publicação do Portal da Transparência. A Casa
aprovou à unanimidade essa resolução, que prevê cortes imediatos", falou
o parlamentar.
Atualmente, a Assembleia Legislativa do RN possui 3.181 servidores.
Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas.
Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a
81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios
parlamentares.
Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado
Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do
início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o
que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um
aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos
de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam
379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada
cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.
O MP já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa potiguar.
E também já instaurou um novo procedimento administrativo para apurar a
constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos na AL. A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (02).
Extinção.
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