UOL – O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto
concedeu liminar há pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz
Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe
denúncia em ação popular protocolada na vara federal do Distrito
Federal contra o governo federal.
No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de
ministro-chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da
presidente Dilma Rousseff.
Ele entendeu que há indícios de cometimento de crime de
responsabilidade na nomeação de Lula na medida em que ela teria o
objetivo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente que é
investigado pela Operação Lava Jato e pelo MP-SP (Ministério Público de
São Paulo). Ele diz que “caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus
efeitos até o julgamento final desta ação”.
Decisão do magistrado.
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