A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público
manifestar total apoio ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara
Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação
Lava Jato.
O juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo do processo de
interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do
Ministério Público Federal – em face do ex-presidente Lula, que revela
diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República
Dilma Rousseff.
O artigo 5º, LX, da Constituição Federal estabelece como princípio a
publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação
telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar
conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações
em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações
penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o
Judiciário.
“Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou
interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a
elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a
Administração Pública”, diz a fundamentação da decisão do juiz federal
Sérgio Moro.
As decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo
foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de
autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a
Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito. No
exercício de suas atribuições constitucionais, o juiz federal Sérgio
Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça.
A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho
desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal no Paraná, pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como pelo Superior Tribunal
de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal – todas a partir da
investigação da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público
Federal.
A Ajufe não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo,
principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a
eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros.
Moro.
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