O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional
Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com
uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O
texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi
sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira
(08). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade
dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos,
mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que
também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A
licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção. O marco legal
também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra
gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros
países, por meio do sistema de saúde.
Licença paternidade.
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